Justiça
André Mendonça autoriza empresas que admitiram corrupção a renegociarem acordos de leniência da Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (stf), André Mendonça, autorizou a renegociação de acordos de leniência fechados por empresas que admitiram corrupção com a Operação Lava Jato. A decisão foi tomada pelo magistrado na tarde desta segunda-feira (26) durante audiência de conciliação.
As empresas e órgãos de controle, acompanhados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), terão 60 dias para resolver o assunto. Nesse período, os pagamentos das multas acertadas nos acordos ficarão suspensos.
O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas que cometeram crimes. André Mendonça é relator de uma ação que pede o fim dos acordos de leniência celebrados na Lava Jato. PSOL, do PCdoB e do Solidariedade acionaram o SRF no ano passado.
Os advogados dos partidos de esquerda pedem a suspensão de “indenizações e multas em todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas, antes da celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), de 06 de agosto de 2020”.
Este acordo, mediado pelo STF, foi assinado entre a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Justiça.
- Lula evita falar sobre ato de Bolsonaro, e jornalista é vaiada após pergunta; VEJA VÍDEO
- Bolsonaro visita mulher que caiu de árvore durante manifestação em SP; Vídeo
O acordo estabelece que a AGU e a CGU são responsáveis pela condução e celebração dos acordos de leniência, uma espécie de delação premiada das empresas.
Nos acordos de leniência, 7 grandes empreiteiras do país acertaram devolver aos cofres públicos bilhões de reais. Os valores foram acertados depois que seus executivos confessaram a formação de cartel em contratos da Petrobras e o desvio de dinheiro público.
As duas maiores multas de leniência já estavam suspensas por decisões do ministro do STF Dias Toffoli.
Gazeta Brasil
-
Política1 semana atrás
“O Exército tem medo! A farda de nada serve”, afirma Marcel na cara do Comandante: Assista
-
Justiça1 semana atrás
Barroso liga para Lira após anúncio de abertura da CPI que limita poderes do STF
-
Justiça1 semana atrás
É inadmissível e inconstitucional abrir CPI contra o Supremo, diz Gilmar Mendes
-
Entretenimento7 dias atrás
Elon Musk pergunta qual o valor para comprar a TV Globo no Brasil
-
Entretenimento1 semana atrás
Musk sobe tom e diz que Moraes “interferiu nas eleições do Brasil”
-
Mundo1 semana atrás
Veja, na íntegra, o documento do Congresso dos EUA sobre Moraes
-
Política1 semana atrás
Gastos do Governo Lula com viagens ultrapassam R$ 277 milhões em apenas 3 meses
-
Saúde1 semana atrás
Anvisa forma maioria para manter proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil