Decisão de Toffoli anula multa bilionária da Odebrecht

Em 2016, ao fechar acordo de leniência com o Ministério Público Federal, a Odebrecht aceitou livremente pagar a multa para se livrar dos processos.

Porém, depois que Toffoli suspendeu uma multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à J&F, empresa dos irmãos Batista, em dezembro, a Odebrecht fez o mesmo pedido. E foi atendida.

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“Há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor”, escreveu Toffoli, na decisão com data de quarta-feira 31.

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O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) e ex-procurador responsável pela força-tarefa da Lava Jato comentou a decisão de Toffoli. “O Brasil é oficialmente o paraíso da corrupção”, escreveu, depois de lembrar de outras decisões recentes do ministro contra a Lava Jato.