Dino assume ação de Celso Sabino contra multa eleitoral milionária

Ao assumir a cadeira da ex-ministra Rosa Weber no STF, nessa semana, o ministro Flávio Dino se tornou o relator de uma ação em que um ex-colega dele na Esplanada dos Ministérios do governo Lula tenta se livrar de um problemão.

Celso Sabino, ministro do Turismo, buscou o STF para reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará que rejeitou as contas de sua campanha a deputado federal, em 2022, e mandou o ministro restituir nada menos que R$ 1,4 milhão ao Tesouro.

Nas palavras da própria defesa dele, a medida a ser analisada por Dino no STF é um “catastrófico gravame financeiro” ao ministro do Turismo. Sabino esteve entre as autoridades que prestigiaram a posse do ex-ministro da Justiça no Supremo.

Ao determinar a punição, o tribunal eleitoral paraense entendeu, por quatro votos a três, que Sabino perdeu o prazo para apresentar provas que corrigissem irregularidades em sua prestação de contas eleitorais.

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As falhas foram apontadas pela área técnica da Justiça Eleitoral em doze notas fiscais da campanha, que somam R$ 1,39 milhão. O caixa eleitoral de Sabino recebeu do seu partido, o União Brasil, R$ 2,5 milhões do fundo para financiamento de campanhas.

Entre os argumentos que Flávio Dino vai avaliar, os advogados do ministro dizem que o TRE baseou sua decisão em uma súmula publicada em agosto de 2022, pouco antes do início da campanha eleitoral. Por essa razão, teria havido desrespeito ao entendimento do STF segundo o qual não têm aplicação imediata mudanças nas regras feitas durante o período eleitoral, mas somente em eleições posteriores.

A PGR, no entanto, discorda da tese. Em manifestação ao Supremo em janeiro, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defendeu a rejeição da ação.

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