PEC que restringe ações da PF contra parlamentares ganha força na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita operações da Polícia Federal (PF) a mando do Supremo Tribunal Federal (STF) que miram parlamentares tem estado no centro das articulações da Câmara dos Deputados desde a volta do recesso parlamentar.

De iniciativa do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), a PEC determina que ações judiciais, como mandados de busca e apreensão, só poderão ser cumpridas com a autorização da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado, caso elas tenham como alvo um deputado federal ou senador. O presidente da Casa legislativa teria até 10 dias para analisar o pedido. A exceção seria para casos de flagrante delito.

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Os parlamentares têm pressa em avançar com a proposta e desejam aprová-la ainda no primeiro semestre, devido às eleições municipais. Durante o período eleitoral, o calendário de votações do Congresso fica comprometido.

Na reunião de líderes de terça-feira (27), o presidente da Câmara, Arthur Lira, pediu que os líderes partidários façam um levantamento em suas respectivas bancadas para medir a temperatura. A intenção é avançar com o texto apenas se houver um amplo consenso para evitar uma imagem de afronta aos ministros do STF.

Até esta quarta-feira (28), a PEC contava com a assinatura de 99 deputados. Para que possa tramitar na Casa, são necessárias no mínimo 171. Um dos principais responsáveis por coletar os apoios é o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), nome vocal do centrão. O parlamentar busca se cacifar para a sucessão de Lira no comando da Câmara, em fevereiro de 2025. Elmar é próximo do atual presidente e ambos frequentemente viajam juntos para agendas oficiais e não-oficiais, como no Carnaval deste ano.