Planalto quer terceirizar ao STF o veto à proposta do PL das ‘saidinhas’

O Palácio do Planalto, preocupado com um possível desgaste junto ao Congresso no ‘PL das saidinhas’ de detentos, está contando com um julgamento do Supremo Tribunal Federal para evitar a necessidade de vetar a medida.

Após a aprovação do “PL das saidinhas” no Senado, tem sido oficialmente declarado pelos senadores que Lula não vetará a medida. No entanto, a situação por trás dos bastidores é diferente. O ministro Ricardo Lewandowski sugeriu o veto à medida. Lula também indicou que poderia rejeitar o PL, mas essa decisão será baseada nos argumentos da consultoria jurídica do Palácio do Planalto.

A possibilidade de um veto de Lula é percebida até mesmo por senadores e deputados aliados como uma nova tentativa de intromissão do Poder Legislativo em ações do Executivo, especialmente em um assunto de grande apelo popular. Portanto, a fim de minimizar conflitos tanto com o Congresso quanto com o público, o governo federal buscará direcionar o debate para o Supremo Tribunal Federal.

O esquema é que organizações sindicais afiliadas ao PT iniciem uma Ação por Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF) contra o ‘PL das saidinhas’, logo após sua aprovação. Partidos aliados ao Palácio, como PSOL e Rede, também consideram recorrer ao Supremo assim que o projeto for ratificado.

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Assim, o desgaste seria transferido pelo governo para o Supremo.

Nesta terça-feira, 20, o projeto de lei que elimina as “saídas temporárias” de presos foi aprovado pelo plenário do Senado. O texto recebeu 62 votos favoráveis e apenas dois contrários.

Parlamentares de partidos como PP, União Brasil, Republicanos, PSD e PL apoiaram a proposta.

Contudo, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados, visto que o projeto sofreu alterações em seu conteúdo. Simultaneamente, já se observa um movimento no Palácio do Planalto para que o presidente Lula (PT) vete a medida após o término do processo de tramitação no Congresso Nacional.

A lei vigente permite que magistrados autorizem as “saidinhas” para presos do regime semiaberto, possibilitando visitas à família, cursos profissionalizantes, de ensino médio e superior, além de atividades que promovam a reintegração social. As informações são do O antagonista.