TSE analisa acordo entre Big Techs para combater Fake News geradas por IA nas eleições

Na Conferência de Segurança de Munique, realizada na Alemanha nesta sexta-feira (16), 20 empresas líderes de tecnologia, incluindo Adobe, Amazon, Google, IBM, Meta, Microsoft, OpenAI, TikTok e X (antigo Twitter), uniram forças para enfrentar o desafio das fake news geradas por inteligência artificial (IA) durante as eleições de 2024. O objetivo é prevenir a disseminação de conteúdo enganoso em mais de 40 países onde ocorrerão processos eleitorais.

Um comunicado conjunto das empresas destaca que o acordo estabelece “compromissos para implementar tecnologias que combatam o conteúdo prejudicial gerado por IA com o intuito de enganar os eleitores”.

As empresas também se comprometeram a “trabalhar em conjunto no desenvolvimento de ferramentas para detectar e combater a disseminação online desse conteúdo gerado por IA, promover campanhas educativas e fornecer transparência, entre outras medidas concretas. O acordo inclui uma série abrangente de princípios, como a importância de rastrear a origem de conteúdos fraudulentos relacionados às eleições e a necessidade de conscientizar o público sobre o problema”.

O conteúdo digital abordado pelo acordo inclui áudio, vídeo e imagens gerados por IA que falsificam ou alteram de maneira enganosa a aparência, voz ou ações de candidatos políticos, autoridades eleitorais e outras partes interessadas fundamentais em um processo eleitoral democrático, ou que fornecem informações falsas aos eleitores sobre quando, onde e como votar.

“Theo Bertram, vice-presidente de políticas públicas globais do TikTok, destacou: “É crucial que a indústria trabalhe em conjunto para proteger as comunidades contra a IA enganosa e fraudulenta neste ano eleitoral crucial”. Ele enfatizou que isso se baseia no contínuo investimento em proteção da integridade eleitoral e no avanço de práticas responsáveis e transparentes de conteúdo gerado por IA, por meio de regras robustas, novas tecnologias e parcerias de educação midiática com especialistas”.

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TSE em análise

No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está estudando o tema e deve elaborar uma resolução sobre o uso da IA nas campanhas eleitorais deste ano. Em janeiro, foi iniciado um ciclo de audiências públicas para debater sugestões aos textos das regras que orientarão as eleições municipais.

A Corte Eleitoral recebeu quase mil propostas de aperfeiçoamento das 10 minutas de resoluções que tratam do pleito eleitoral deste ano. Os textos são relatados pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que presidirá o tribunal durante as eleições.

Entre as sugestões, está a de que o uso da IA na campanha seja explicitamente informado, assim como destaque sobre o conteúdo fabricado ou manipulado e a tecnologia utilizada.

O texto proíbe a utilização de IA para fabricar ou manipular conteúdo com “fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados com potencial de causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”.

Ações propostas pelas Big Techs As plataformas digitais sugeriram ajustes na minuta de resolução sobre propaganda eleitoral da Corte para evitar sua eventual responsabilização por conteúdos impulsionados ou postagens com desinformação sobre o processo eleitoral. As mudanças foram defendidas por representantes do Facebook, Google e YouTube e ainda passarão por análise do TSE, assim como as sugestões de outras instituições e empresas.

Uma das propostas do Facebook é proibir o impulsionamento de postagens 48 horas antes e até 24 horas depois da eleição. A empresa argumenta que a responsabilidade por verificar o cumprimento desse prazo deve ser apenas do anunciante, ou seja, candidatos, partidos, coligações ou federações. O texto da minuta que a plataforma sugere alterar determina que cabe “ao provedor de aplicação, que comercializa o impulsionamento, realizar o desligamento da veiculação de propaganda eleitoral” nos períodos em que seja proibida.

O Facebook também propôs substituir “responsabilidade” por “dever” em um artigo que estabelece que é “responsabilidade” das plataformas “a adoção e publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de conteúdo ilícito que atinja a integridade do processo eleitoral”. Essa lista inclui, por exemplo, ataques às urnas eletrônicas.

Com informações de O Globo.