Moraes mantém prisão preventiva de quatro oficiais da PMDF pelo 8/1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva de quatro oficiais que ocupavam cargos de comando na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no dia dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

São eles: os coronéis Jorge Eduardo Naime Barreto (foto em destaque) e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra; o major Flávio Silvestre de Alencar; e o tenente Rafael Pereira Martins.

Em decisões expedidas nesta quinta-feira (28/3), Moraes considerou que os policiais permanecem na ativa da corporação e entendeu que não houve qualquer alteração na situação dos réus que possa levar à liberdade.

Segundo o ministro, “há fundado receio de que, em liberdade”, os policiais militares “possam encobrir ilícitos, alterar a verdade dos fatos, coagir testemunhas, ocultar dados e destruir provas, fundamentos que são suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva”.

Os PMs foram presos em 18 de agosto de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) os denunciou por omissão, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres.

Outros três oficiais que se aposentaram após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa e Marcelo Casimiro, ganharam liberdade provisória nesta quinta. Eles deverão cumprir medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de estar nas redes sociais.

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Jorge Eduardo Naime Barreto era chefe do Departamento de Operações da PMDF, mas se afastou do cargo dias antes da invasão e depredação da sede dos Três Poderes, sob justificativa de problema de saúde. Ele foi preso em 7 de fevereiro de 2023.

Ao manter a prisão preventiva de Naime, Moraes pontuou os motivos pelos quais o coronel foi preso. Segundo o relator, as provas indicavam que, “possivelmente, Naime, chefe do Departamento de Operações da PMDF no dia dos atos criminosos investigados, descumpriu o dever de agir, previsto expressamente na Constituição Federal, embora estivesse em campo e em condições de conduzir sua tropa”.

O relator também citou o boletim de ocorrência registrado pela ex-mulher do coronel, que denunciou à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) suposto plano de fuga de Naime para a Bahia.

Em relação a Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, Moraes citou que ele foi preso porque integrava um dos quatro postos mais relevantes da corporação e estava no exercício de chefe do Departamento de Operações no dia 8 de janeiro.

“Possui capacidade de organização e arregimentação de tropas, coisa que não fizeram para defesa da União, dos Poderes Constituídos e dos interesses da própria PMDF mas podem a fazer para benefício próprio e para impedir o bom desenvolvimento da instrução processual. E, mesmo diante de plena ciência da gravidade dos riscos de ocorrência dos atos do dia 8/1/2023, deixou de supervisionar as tropas e escalões subordinados ao DOP”, enfatizou o ministro na decisão.

Em nota, a defesa de Paulo José afirma que Moraes errou. “Embora cite que o coronel Paulo José permanece na ativa, o militar está na reserva remunerada há mais de um ano, desde 10 de fevereiro de 2023”, afirma. “Não há, portanto, seguindo a linha argumentativa da decisão, motivos para a manutenção de sua prisão”, acrescentou a nota assinada pelos advogados Nilson Franco Júnior, Alexandre Peralta Collares e Claudia Cozer.

Ao negar a soltura de Flávio Silvestre de Alencar, Moraes pontuou que a prisão do major foi decretada em decorrência “da postura subversiva perante o oficialato, instigando que seus pares deixassem de agir, em perspectiva de movimentos do 8 de janeiro, tendo contribuído ativamente para os crimes praticados nas dependências do Congresso Nacional, permitindo que um grande fluxo de invasores lá estabelecesse”.

Mensagens de texto obtidas durante a investigação mostram que Alencar era favorável aos atos contra o resultado das eleições de 2022. Em um grupo de militares, no dia 20 de dezembro, ele teria dito que “na primeira manifestação, é só deixar invadir o Congresso”.

Em relação ao tenente Rafael Pereira Martins, o ministro citou que ele “ostenta poderes de comando e ascendência na corporação, por ter ocupado posições superiores em batalhões de destaque e com preparo para confronto”.

E, assim como o coronel Bezerra, segundo Moraes, Martins “possui capacidade de organização e arregimentação de tropas, coisa que não fizeram para defesa da União, dos Poderes Constituídos e dos interesses da própria PMDF mas podem a fazer para benefício próprio e para impedir o bom desenvolvimento da instrução processual”.