Motoristas de aplicativo protestam no Rio de Janeiro

Motoristas de aplicativos como Uber e 99 fazem, na manhã desta terça-feira (26), uma manifestação no Rio de Janeiro. O grupo saiu da Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade, com destino à região do Aeroporto Santos Dumont, no centro.

Na ação, os motoristas ocuparam, por volta das 7h15 da manhã, duas faixas no acesso ao Aeroporto Santos Dumont, causando retenções no trânsito. Eles saíram dos carros para protestar, utilizando faixas e cartazes.

Ainda pela manhã, o grupo, com cerca de 400 veículos, seguiu para a frente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os motoristas fizeram um buzinaço e levaram faixas contra o PL 12/2024.

O Projeto de Lei Complementar do governo federal, se aprovado, regulamentará a profissão, criando um pacote de direitos trabalhistas.

Policiais militares acompanham a manifestação. Vários pontos ficaram congestionados.

Segundo o Centro de Operações da Prefeitura do Rio, às 10h, o engarrafamento chegou a 86 quilômetros – 59% maior que o registrado normalmente no horário.

Um motorista que participou da manifestação, Abel Fabio de Oliveira Moreira afirmou que o projeto de lei é absurdo e não defende a categoria. Para ele, o projeto piora as condições de trabalho, beneficiando o governo e as empresas como Uber e 99.

Um dos principais pontos de questionamento é o estabelecimento do valor de R$ 32 por hora trabalhada. A categoria defende que a conta seja feita em cima do quilômetro rodado.

“Precisamos ganhar por quilômetro. Os custos de um carro são por quilômetro”, afirmou Moreira.

Os manifestantes disseram não são contra a regulamentação da categoria, mas pedem para ser incluídos no diálogo com o governo federal.

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Projeto na Câmara
Segundo o portal da Câmara dos Deputados, o projeto de lei de autoria do governo federal é analisado nas comissões.

Na última quarta-feira (20), as Comissões de Defesa do Direito do Consumidor e de Finanças e Tributação aprovaram a realização de uma audiência pública sobre o tema.

O governo federal argumenta que o projeto é fundamental para garantir um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários aos motoristas, sem interferência na autonomia de horários e jornadas de trabalho.

No entanto, os manifestantes alegam que as regras vão limitar os ganhos.

O projeto estabelece:
Remuneração mínima de R$ 1.412;
Jornada de 8h, limitada a 12h no máximo;
Em relação à Previdência, motoristas passam a ser enquadrados como contribuintes individuais, classificados como “trabalhador autônomo por plataforma”. O texto institui contribuições previdenciárias dos motoristas e das empresas operadoras de aplicativos, equivalentes a 7,5% (motoristas) e a 20% (empresas) do salário de contribuição (R$ 8,03/hora). As operadoras ficarão responsáveis pelo recolhimento de ambas contribuições;
Mulheres motoristas terão direito a auxílio-maternidade;
Representação da categoria por sindicato.
O projeto não inclui os entregadores que trabalham para aplicativos como Ifood.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços.