Contas públicas terão “problemas” sem compensação para desonerações, diz secretário da Receita

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o governo poderá ter “problemas” caso não haja medidas compensatórias para as desonerações concedidas pelo Congresso Nacional no ano passado. Na avaliação dele, a situação das contas públicas “realmente não está boa”.

Barreirinhas fez os comentários na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira (26).

O secretário comentou sobre o relatório bimestral de avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na última sexta-feira (22). Segundo ele, apesar da publicação estar em linha com a meta fiscal, ainda não dá para ser “muito otimista”.

O secretário destacou que parte das estimativas de receitas com as medidas aprovadas pelo Congresso no ano passado foram zeradas no relatório, pois o bimestral é “um retrato do momento”, e parte das medidas não foram contabilizadas porque ainda estão em debate no Legislativo, como os R$ 12 bilhões da desoneração da folha de pagamento.

Outras medidas, como o impacto total do Perse foi considerada apenas em parte, pois o tema também está em debate. Ele explicou que, do programa, consta no relatório o impacto de R$ 8 bilhões do benefício, concedido até o começo do ano.

• Visa e Mastercard fecham acordo de US$ 30 bi para reduzir taxas dos comerciantes
• Sem pistas: veja nova estratégia para prender fugitivos de Mossoró
• Sem pistas: veja nova estratégia para prender fugitivos de Mossoró

De acordo com ele, havia uma economia estimada em R$ 6 bilhões com o fim do benefício por conta da medida provisória (MP) 1202, enviada no fim do ano passado.

Assim, Barreirinhas estima que, mesmo com a aprovação 100% da proposta, o impacto será de R$ 8 bilhões, que consta no relatório. Se não aprovar, o rombo sobe para R$ 14 bilhões.

O secretário seguiu explicando que a renúncia fiscal com o benefício da folha previdenciária aos municípios também não está calculada. A correção da tabela do imposto de renda também não entrou na conta e, atualmente, tem impacto de R$ 3 bilhões. O programa Mover também adiciona mais de R$ 3 bilhões em renúncias.

“A gente ainda tem bastante coisa para compensar. O debate está sendo muito produtivo no Congresso, o Congresso entendeu que precisa encontrar uma medida compensatória. Mas, não tem como só com aumento do esforço fiscal a gente cobrir esse buraco”, afirmou, acrescentando que a pasta já pensa em outras alternativas, mas sem especificar quais.

Barreirinhas seguiu dizendo que, ao todo, são estimados R$ 24 bilhões de impacto nas contas públicas e que simboliza um “risco alto” e, sem medidas compensatórias, o governo terá “problemas”.

“A gente mantém o equilíbrio desde que, folha de pagamento, Perse, municípios, todas essas medidas tenham medidas compensatórias. O Congresso é soberano, a gente vai cumprir, mas, para atingirmos nossas metas, tem que ter medida compensatória para tudo isso”, pontuou.

“Aumentamos a força do Estado brasileiro em ir atrás de pessoas que não estão pagando tributos, mas essas pessoas não param, e abrem outros caminhos. E uma hora vamos bater (na porta) do Congresso novamente. Estamos pensando em outras medidas que democraticamente vamos apresentar”.