TSE torna inelegível ex-deputado do PL Delegado Cavalcante

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou por maioria (6 votos a 1) o ex-deputado estadual do Ceará Delegado Cavalcante (PL) à inelegibilidade por oito anos por incitação a violência.

Em discurso de 2022, Cavalcante disse que, se seu grupo político não ganhasse no primeiro turno, iria “ganhar na bala”. Ele não foi eleito – ficou em quinto lugar na suplência do Partido Liberal, mesma legenda de Bolsonaro.

“O presidente Bolsonaro é o mais querido, é o que a população está querendo. E digo mais: se a gente não ganhar… Se a gente não ganhar – eu vou repetir – nas urnas, nós vamos ganhar na bala. Na bala”, disse o parlamentar cearense em discurso defendendo o ex-presidente.

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A decisão da Corte vai ao encontro do parecer do Ministério Público Eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em março de 2023. Somente o relator, ministro Raul Araújo, foi contrário à condenação. O ministro Antonio Carlos Ferreira abriu divergência e foi acompanhado de Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques.

“[Houve] nítido teor de ataque e descrédito ao sistema eletrônico de votação e à democracia, pois promoveu o ódio e disseminou fatos manifestamente inverídicos, ensejando incerteza sobre a legitimidade das eleições”, afirmou o ministro Antonio Carlos Ferreira.

Para o presidente da Casa Eleitoral, Alexandre de Moraes, há conexão direta do discurso com os atos de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas.

“Antidemocrático e golpista” é exatamente o discurso que foi propagado e fermentado nos anos anteriores. O discurso que foi passado nas redes sociais, incentivando milhares de pessoas a invadirem e destruírem as sedes dos Três Poderes, enquanto autoridades covardes como essa ficavam atrás de seus gabinetes”, declarou Moraes.