Desoneração da folha de pagamentos: decisão de Zanin cria nova crise entre governo e Congresso

A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender parte da lei que prorroga desoneração da folha de pagamentos de empresas e prefeituras até 2027 cria nova crise entre governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Congresso Nacional.

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“Sintoma de crise que está vindo”, comenta Benites. “A queixa de Pacheco faz sentido. Setores estão insatisfeitos. Debate foi longo e governo perdeu no Congresso duas vezes. Não conseguiu aprovar propostas como queria. Depois teve veto derrubado. E, agora, segue para o STF? A crise está instalada”, completa.

O próprio Executivo pediu essa medida ao STF, em petição assinada por Lula e pelo ministro Jorge Messias, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU). Depois, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu.

Afirmou que o governo “erra ao judicializar a política” e prometeu “apontar argumentos do Congresso ao STF pela via do devido processo legal” e “providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”.