Justiça
Justiça dá 72h para USP matricular cotista que teve vaga negada
Alison dos Santos Rodrigues, aprovado para o curso de Medicina por meio do sistema de cotas, teve vaga negada por comissão da USP
São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, nesta sexta-feira (5/4) o prazo de 72 horas para que Universidade de São Paulo confirme a matrícula de Alison dos Santos Rodrigues no curso de Medicina. A instituição havia negado o ingresso do jovem por meio do sistema de cotas após avaliação da Comissão de Heteroidentificação da universidade.
A USP justificou a negativa afirmando que “o candidato tem pele clara, boca e lábios afilados, cabelos raspados impedindo a identificação, não apresentando o conjunto de características fenotípicas de pessoa negra”.
A família de Alison decidiu processar a universidade e entrou na Justiça para garantir a matrícula.
Na decisão desta sexta-feira, o juiz Danilo Martini De Moraes Ponciano De Paula determinou multa de R$ 500 por dia de atraso, limitada ao teto de R$ 20 mil, caso o ingresso do estudante na USP não seja efetivado.
“Ao contrário do decidido pela comissão, ele se adequaria objetivamente nos critérios que definem o enquadramento no fenótipo de pessoa parda”, escreveu o juiz.
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De Paula considerou a explicação da universidade para negar matrícula ao candidato como “genérica, sem referência específica às condições do candidato e em aparente contradição com as fotografias trazidas aos autos pela parte autora”.
O magistrado ainda considerou que Alison foi prejudicado por ter sido submetido a uma entrevista virtual ao passar pelo procedimento de heteroidentificação “à medida que condições de iluminação e definição de equipamentos eletrônicos podem gerar distorções”.
A etapa por videochamada foi imposta aos aprovados por meio do Provão Paulista. Os candidatos aprovados no vestibular da Fuvest puderam ser avaliados em entrevista presencial.
Avaliação
A avaliação da Comissão de Heteroidentificação da USP pode ter até quatro etapas, com análise de fotos, videochamada com o candidato, recurso e, finalmente, análise do Conselho de Inclusão e Pertencimento.
Alison, que se considera pardo, foi reprovado nas etapas de análise de fotos e videochamada e esperava a resposta do recurso apresentado à comissão quando recebeu um convite da universidade para participar das atividades de recepção aos calouros.
Tia do adolescente, a corretora Laise Mendes afirma que o sobrinho recebeu o comunicado de que perderia a vaga durante o evento de recepção.
“Meio-dia eles mandaram e-mail falando que o recurso tinha sido negado. Eu mesma fui com ele até a secretaria [da faculdade] porque eu não acreditei”, contou.
A família, então, tentou perguntar na universidade se o estudante poderia participar de uma análise presencial e ouviu que ele “não era especial” e, portanto, não poderia passar por um procedimento diferente dos demais.
A tia afirma que o estudante, o primeiro da família a ser aprovado em uma universidade pública, também passou nos vestibulares da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) e na Universidade Federal do Ceará (UFC) para outros cursos. O aluno desistiu das vagas ao saber da aprovação na USP.
Foto do príncipe Harry
Entre os argumentos apresentados à Justiça na tentativa de rever a decisão da USP, a defesa do estudante anexou fotos do aluno ao lado de imagens de personalidades brancas, como o apresentador de televisão Silvio Santos e o príncipe Harry.
A advogada Giulliane Fittipald disse que a escolha das imagens tinha como intuito demonstrar “tanto a diferença no tom da pele, quanto nos traços da face”.
Uma imagem da atriz Débora Nascimento também foi anexada como exemplo de alguém com as características de uma pessoa parda.
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