Moraes entrega a Pacheco anteprojeto de reforma do Código Civil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu nesta quarta-feira, 17, o anteprojeto de reforma do Código Civil. A entrega da proposta contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O código trata de questões que envolvem o dia a dia dos brasileiros desde o nascimento. O texto regula questões importantes, como casamento e regulação de empresas.

A lei atualmente em vigor foi instituída em 2002 e começou a valer em 2003. A minuta apresentada a Pacheco foi elaborada por uma comissão de juristas que trabalhou no texto durante oito meses.

O grupo foi criado por Pacheco, em agosto de 2023, e comandado pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, o presidente do Senado pode acolher o projeto integralmente ou parcialmente.

“Certamente os parlamentares vão trazer muitas contribuições ao texto aprimorando, alargando, eventualmente, restringindo o seu alcance, mas o fato é que a peça produzida por essa comissão de juristas, é o alicerce a partir do qual as paredes de um código civil atual e moderno serão edificadas”, afirmou Pacheco.

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Em seu discurso, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a necessidade de atualizar o código e de regulamentar as redes sociais.

“Vossa excelência lembrou que na virada do século, não existiam redes sociais, nós éramos felizes e não sabíamos. Há necessidade dessa regulamentação do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso”, afirmou Moraes.

A proposta elaborada pelos juristas prevê modificações em diversas áreas, entre elas, a maneira com a qual animais e famílias são reconhecidos pelo Estado e nas regras para proteção de pessoas no ambiente virtual e em sistemas de IA. Pacheco afirmou que a proposta será uma das prioridades deste ano no Senado.