Oposição vai a Pacheco contra sigilos de inquéritos no STF

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, entregou, nesta quinta-feira (25), ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma petição pelo fim dos sigilos dos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido que também se estende ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi enviado à Procuradoria Parlamentar do Senado para que a Suprema Corte seja oficiada da ação.

De acordo com o documento da oposição, há reivindicação para que sejam identificados todos os parlamentares alvos de investigações e processos judiciais sigilosos, para que tomem ciência do número exato de inquéritos e processos judiciais dos quais os parlamentares fazem parte, e pelo fim de todos os sigilos desses referidos procedimentos.

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Essa medida decorre da revelação dos Twitter Files Brazil, onde o presidente do TSE e ministro do STF, Alexandre de Moraes, exerceu pressão sobre a rede social X a fim de promover censura às páginas de direita e às pessoas ligadas ao então presidente Jair Bolsonaro, no bojo das eleições de 2022.

– A divulgação das decisões judiciais foi surpresa para muitos dos parlamentares citados, pois a grande totalidade dos processos em que são parte, para não dizer todos, encontram-se sob sigilo, o que impediu que tanto os parlamentares quanto seus advogados tivessem acesso aos autos – diz trecho do documento.

– A imposição de sigilo sem a devida fundamentação é uma afronta ao Estado de Direito e à democracia brasileira, vez que impedem as partes o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, pressupostos basilares de nossa Carta Magna.

Além da assinatura de Rogério Marinho, o documento tem a anuência formalizada pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Tereza Cristina (PP-MS), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ) e Jaime Bagattoli (PL-RO).