Justiça
STF autoriza extradição de belga acusado de fraude com criptomoedas
No entendimento da Suprema Corte, pedido preenche os requisitos previstos na legislação brasileira
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta terça (2), a extradição do belga Laurent Barthelemy. Ele é acusado da prática dos crimes de organização criminosa, fraude, fraude informática e lavagem de dinheiro.
Segundo o pedido formulado pelo seu país, Barthelemy foi líder de um esquema fraudulento entre setembro de 2020 e janeiro de 2021, envolvendo investimentos em moeda virtual. Como CEO da empresa Bit Robot, o belga persuadia pessoas a aplicarem seus recursos com a promessa de altas taxas de retorno financeiro.
A plataforma deixou de existir repentinamente, sob a alegação de hackeamento, resultando na perda dos valores investidos. As investigações apontam que se tratava de um esquema de pirâmide que prejudicou milhares de pessoas em diversos países da Europa.
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Argumentos
A defesa de Barthelemy argumenta que os crimes não teriam sido cometidos na Bélgica, o que inviabilizaria uma extradição. Além disso, alega que, como o crime de fraude com criptoativos só foi previsto por lei no Brasil em 2022, eventual extradição não poderia abranger o delito.
A ministra Cármen Lúcia (relatora) afirmou que, embora o acusado não estivesse na Bélgica na época em que teria cometido os crimes, a Justiça do país demonstrou ter competência para julgar as ações. Acrescentou que os fatos atribuídos a Barthelemy estão devidamente registrados nos autos e são compatíveis com delitos existentes na legislação brasileira. Por fim, destacou que, embora uma lei específica só tenha sido editada no Brasil em 2022, a descrição é compatível com o crime de estelionato.
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