STF avisa a Lira que CPI contra o tribunal seria inconstitucional

A sinalização de Arthur Lira ao Supremo, de que não pretende instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigaria supostos abusos do tribunal, não foi uma decisão meramente política.

Antes de decidir enterrar a CPI, Lira foi informado por ministros sobre a natureza inconstitucional de uma CPI nesses moldes.

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Lira foi avisado no começo da semana passada que o STF certamente declararia inconstitucional uma CPI destinada a investigar decisões judiciais. A Constituição proíbe que uma CPI tenha esse fim.

É importante reconhecer que a prerrogativa da Câmara dos Deputados em conduzir investigações é uma ferramenta fundamental de supervisão e responsabilização dos poderes constituídos. A fiscalização das ações do governo e de outras instituições é uma das responsabilidades centrais do Legislativo em qualquer democracia.

Metrópoles