Justiça
STF condena mais 11 pessoas dos atos do dia 8/1 e total sobe para 207
Penas foram fixadas entre 11 e 17 anos de prisão, além de R$ 30 milhões em danos morais coletivos
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na última sexta-feira (19), mais 11 réus pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. A maioria dos condenados foi presa em flagrante no Palácio do Planalto, com penas que variam entre 11 e 17 anos de prisão. O grupo também deverá pagar indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Todos os réus foram acusados de participação direta na invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília. As denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) listou cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
No julgamento, a maioria dos magistrados acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. No parecer, ele defendeu que os réus participaram ativamente e colaboraram para a destruição dos prédios públicos. “A ação foi marcada por palavras de ordem com intenção de destituir o novo presidente democraticamente eleito”, disse.
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Moraes ressaltou ainda que entre as muitas provas apresentadas, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos nos atos. Nos celulares dos réus, por exemplo, foram encontrados fotos e vídeos que comprovam hospedagem ou passagem pelos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército e retratam o deslocamento até a Praça dos Três Poderes, além de mensagens com teor golpista.
Nos registros, inclusive, um dos réus aparece se vangloriando por ter sido o primeiro a invadir o Congresso Nacional, incitando os demais a participarem da destruição.
Com a decisão, o número de condenados pelo STF por participação nos atos golpistas chega a 207, com penas que variam de três a 17 anos de prisão, além de multas por danos morais coletivos. Ao todo, a Corte recebeu 1.345 denúncias, mas 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.
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