URGENTE: Moraes impõe sigilo sobre petição que estuda banir X/Twitter do Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou uma solicitação do advogado-geral da União, Jorge Messias, e decretou sigilo sobre a petição que busca o compartilhamento de provas na investigação do empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, segundo o portal Gazeta do Povo, nesta quinta-feira (24).

Messias argumenta que as provas são cruciais para um procedimento interno da Advocacia-Geral da União (AGU) destinado a responsabilizar a empresa X Brasil Ltda., com sede em São Paulo, por um suposto vazamento de informações sigilosas de inquéritos sob a tutela de Moraes.

“A AGU poderia solicitar a suspensão ou interdição parcial das atividades da empresa e até mesmo sua dissolução compulsória”, afirma Messias na petição, ressaltando que tais medidas poderiam comprometer seriamente as operações da rede social no Brasil, especialmente considerando a exigência de Moraes de que plataformas de internet mantenham representação local.

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A ação está embasada em denúncias reveladas pelos “Twitter Files”, série de reportagens que expuseram e-mails de advogados brasileiros a executivos da empresa nos EUA, relatando pressões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender perfis. Segundo Messias, isso incluiu a divulgação de informações sigilosas, prejudicando as investigações.

O advogado-geral da União utilizou a Lei Anticorrupção (12.846/2013) como base para responsabilizar a X Brasil Ltda. por ato lesivo à administração pública, especificamente por obstruir investigações ou fiscalizações de órgãos ou agentes públicos.

Na mesma petição, Messias solicitou a Moraes que mantivesse o sigilo dos documentos, alegando a sensibilidade das informações envolvidas. “A requerente compromete-se a manter o sigilo das informações pleiteadas, assegurando que estas sejam integradas aos autos de destino com as devidas precauções contra o acesso de terceiros”, declarou a AGU.

Moraes atendeu ao pedido, movendo a petição para tramitação autônoma e sigilosa no STF, o que impede a divulgação pública do conteúdo das decisões sobre o caso.

Messias solicitou a abertura de uma nova investigação contra os executivos da X, como pessoas físicas, para determinar se houve crime de obstrução de Justiça em relação às investigações sobre organização criminosa.