Destaques da semana: Mauro Cid depõe na CPMI e votações sobre saneamento e educação no Senado

Entre os assuntos de destaque esta semana no cenário político em Brasília, três vão ocorrer na terça-feira (11). Um deles é o depoimento do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid na CPMI do 8 de Janeiro, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos extremistas.

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O militar tentou ser dispensado do depoimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ministra Cármen Lúcia negou o pedido. Ela determinou, no entanto, que Cid tem o direito de não produzir provas contra si, podendo não responder a perguntas que possam incriminá-lo. Em 30 de junho, ele depôs pela sexta vez à Polícia Federal.

Mauro Cid também é investigado em outros dois inquéritos, um que apura o caso das joias dadas pela Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e outro sobre mensagens que incentivavam a tentativa de um golpe de Estado encontradas no celular do ajudante de ordens do ex-presidente.

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Em conversa com Cid, o coronel do Exército Jean Lawand Júnior – que já depôs na CPMI –afirmou que Bolsonaro não podia “recuar” após a derrota nas eleições de 2022. O coronel pediu a Cid que convencesse o ex-presidente a “dar a ordem” para que os militares agissem.

Marco Legal do Saneamento Básico

Pacheco adiou a votação após ouvir Jaques Wagner JONAS PEREIRA/AGÊNCIA SENADO – 05.07.23

O primeiro item de votação no Senado, nesta terça (11), será o projeto de decreto legislativo que suspende trechos dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que regulamentam o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007). A data foi anunciada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou que deverá haver uma solução para a questão até o recesso parlamentar.

A votação estava prevista originalmente na sessão deliberativa da última quarta (5), mas foi retirado por Pacheco após ouvir os argumentos do líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA). Wagner disse ter levado à Casa Civil uma proposta de retirada dos decretos para evitar uma invasão de competência legislativa.

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No início de abril, Lula assinou dois decretos para ampliar investimentos públicos e privados em projetos de saneamento básico. De acordo com o Planalto, ao menos R$ 120 bilhões seriam destinados a programas de melhoria dos serviços de água e esgoto.

Os textos atualizaram o Marco Legal do Saneamento, norma responsável por atrair investimentos para o setor com o objetivo de universalizar serviços de água e esgoto nas cidades do país até 2033, com fornecimento de água a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90%.

De acordo com o Senado, a primeira sessão deliberativa semipresencial está marcada para as 14h desta terça (11). “A pauta ainda não foi oficialmente divulgada, mas os senadores podem votar duas matérias sobre educação que tramitam em regime de urgência” desde a última quarta (5).

As propostas em questão são:
• Projeto de Lei (PL) 6.494/2019: prevê a formação técnica profissional e tecnológica e articula a formação profissional técnica de nível médio com aprendizagem profissional; e
• Projeto de Resolução do Senado (PRS) 31/2023: cria a Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica.