Fazenda negocia acabar com a isenção para compras internacionais de até US$ 50

O Ministério da Fazenda negocia acabar com a isenção da alíquota de importação para compras até US$ 50 feitas em sites de compras internacionais. Após o site Metrópoles divulgar que haveria o fim imediato da isenção e a cobrança de um imposto de 34% para os consumidores, a pasta afirmou que as articulações sobre o tema continuam.

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“Continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal”, afirmou a Fazenda em nota.

A isenção do imposto começou a valer em primeiro de agosto. A medida foi adotada para ajudar a regularizar esse tipo de compra e diminuir a quantidade de fraudes, além de tentar garantir a diminuição do rombo das contas públicas deste ano.

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Em julho, o governo piorou as estimativas e o Ministério do Planejamento e Orçamento aumentou de R$ 136,2 bilhões para R$ 145,4 bilhões a projeção para o deficit primário, quando desconsiderado o pagamento de juros da dívida pública de 2023.