Mendonça marca audiência para discutir interrupção de acordos da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça marcou uma audiência de conciliação para discutir um pedido de suspensão liminar de todos os acordos de leniência da operação Lava Jato firmados até agosto de 2020. A audiência foi convocada para 26 de fevereiro, às 10h, e vai discutir a ação proposta pelos partidos Solidariedade, PSOL e PCdoB.

As legendas alegam que durante a operação Lava Jato, órgãos de persecução penal promoveram “a instalação de um Estado de Coisas Inconstitucional” e firmaram acordos sob coação, violando preceitos fundamentais.

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Os partidos pedem, com isso, a suspensão das indenizações e das multas impostas até 6 de agosto de 2020, data em que os órgãos do poder público firmaram um acordo de cooperação técnica (ACT) que padroniza a instituição de acordos de leniência, tendo a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) como responsáveis pela condução da negociação e da celebração dos atos.

Para debater o assunto, Mendonça convocou representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da CGU, da AGU e Tribunal de Contas da União (TCU), além dos três partidos e das empresas que firmaram acordos com qualquer uma das instituições.

De acordo com ele, a finalidade da audiência é buscar um consenso entre as partes, mas caso não ocorra, “a mera tentativa já viabilizará a obtenção de dados e elementos informativos capazes de orientar” uma análise judicial que possa acontecer mais tarde.