AGU quer “implodir” PEC articulada por Campos Neto

A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende questionar a constitucionalidade da PEC defendida pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para ampliar a autonomia da instituição.

Pelo texto da proposta, o BC deixaria de ser uma autarquia federal com orçamento vinculado à União e passaria a ser uma empresa pública com autonomia financeira e orçamentária e poder de polícia.

A PEC foi apresentada por senadores no final de 2023, mas tem contado com articulação pessoal de Campos Neto junto ao Congresso Nacional para que seja aprovada.

“Essa PEC é um show de inconstitucionalidades. A AGU tende a implodir isso”, avaliou à coluna, sob reserva, uma influente fonte da pasta, que é responsável por orientar o governo no campo jurídico.

Segundo integrantes da AGU, a ideia de transformar o BC em uma empresa pública não combina com o esquema de atuação estatal da regulação. “Empresa estatal é para atuar na atividade econômica”, diz uma fonte.

Membros da cúpula da AGU ressaltam ainda que a competência para tratar da organização da administração pública é privativa do presidente da Repúblicaa, não podendo haver a discussão por iniciativa do Congresso.

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Acordo com Haddad

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada no sábado (2/3), Campos Neto disse que costura um acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aprovar a PEC.

Segundo a reportagem, o presidente do BC e Haddad falaram sobre o tema na sexta-feira (1º/3). “Tentei dar conforto para ele, que o BC tem flexibilidade, que a gente pode discutir, que nada vai ser feito à revelia”, disse Campos Neto.