Política
Após uma década de Lava Jato, 60 réus já escaparam de processos
Há ao menos 20 políticos na lista dos beneficiados, conforme levantamento do jornal O Globo
Dez anos após o lançamento da mais significativa operação contra a corrupção no Brasil e uma das maiores globalmente, pelo menos 61 indivíduos investigados e acusados conseguiram evitar os inquéritos, processos e condenações da Lava Jato, conforme uma pesquisa divulgada pelo jornal O Globo na edição do último sábado, dia 9.
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente que esteve preso por 580 dias a partir de 2018, serve como o caso mais notório. Graças a decisões consecutivas do Supremo Tribunal Federal (STF), ele logrou anular suas duas condenações em três instâncias por “lavagem de dinheiro” e “corrupção” relacionadas aos casos do sítio de Atibaia e do triplex do Guarujá. O STF avaliou que o juiz Sergio Moro foi parcial e concluiu que o foro adequado para os processos seria Brasília e São Paulo, e não Curitiba.
A pesquisa do Globo, realizada com base na análise de 138 processos, revela que os 61 réus conseguiram alterar seu status legal através de anulações e absolvições em instâncias de recurso ou foram favorecidos por “indulto presidencial”.
A reportagem indica que a falta de competência de foro resultou em anulações em 87 dos 138 processos examinados. Em 26 situações, ocorreu a absolvição em segunda instância e, em 13, as evidências foram anuladas. Ademais, cinco condenados receberam um indulto natalino concedido pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017.
A pesquisa do Globo revela que, dos 61 réus, 24 são “empresários” e 20 são “políticos”. Os 17 restantes têm diversas ocupações.
Entre os 138 processos anulados:
- 87 foram anulados por falta de competência ou parcialidade do julgador;
- 13 tiveram provas anuladas;
- 11 foram anulados por falta de provas;
- 5 obtiveram indultos;
- 26 obtiveram absolvição em 2ª instância; e
- 20 foram revertidos por outros motivos.
Além de Lula, outros políticos investigados pela Lava Jato que beneficiaram-se de decisões favoráveis da justiça incluem o ex-governador Sergio Cabral, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, e o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).
Muitas situações de incompetência estão ligadas a uma alteração na interpretação do STF em 2019, quando o Tribunal determinou que a “Justiça Eleitoral” deveria ser o local para processar acusações de “caixa 2”, mesmo em inquéritos originados de delações premiadas de executivos implicados na “Lava Jato”.
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Algumas investigações envolvendo políticos foram anuladas antes mesmo de eles serem sentenciados. Isso ocorreu com o ex-presidente Michel Temer (MDB), com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e com o deputado federal Aécio Neves (PSDB).
Em determinadas situações, a Procuradoria Geral da República até solicitou o encerramento de investigações ou a absolvição por ausência de evidências, considerando que o “Pacote Anticrime” de 2019 determinou claramente que somente a delação não bastava para fundamentar acusações criminais. As informações são da Revista Oeste.
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