Barroso dá prazo para que governo de SP se manifeste sobre uso de câmeras corporais pela PM

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu prazo de 10 dias para que o governo de São Paulo se manifeste em ação que pede o uso de câmeras corporais nas fardas de policiais militares.

A decisão é desta quinta-feira (14), em um processo movido pela Defensoria Pública de São Paulo.

Em dezembro, o presidente do STF negou ação que exigia o uso dos equipamentos pela PM-SP. Barroso defendeu o uso das câmeras corporais, mas entendeu que não caberia a uma ação da Defensoria reverter decisão da Justiça do estado.

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O presidente também argumentou impactos de ordem financeira e operacional incapazes de serem calculados pelo Supremo.

Agora, a Defensoria Pública pede que o caso seja reconsiderado, uma vez que “houve mudança de cenário com o aumento da letalidade policial”.

Inicialmente, a ação foi proposta no contexto da Operação Escudo, conduzida pela Polícia Militar, que foi desencadeada após a morte de um soldado em uma incursão a uma comunidade na região da Baixada Santista.

A operação envolveu 600 homens de todos os batalhões, resultando em 958 pessoas detidas, 28 civis mortos e 3 policiais militares baleados