Tecnologia
Dona do Facebook consegue liminar para usar nome Meta no Brasil
Justiça de São Paulo acatou pedido da multinacional em disputa com empresa brasileira que tem registro anterior no INPI
A dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp conseguiu uma liminar que a autoriza a usar o nome Meta no Brasil. A empresa de Mark Zuckerberg estava impedida de usar a marca em território brasileiro. Tanto a decisão que proibiu quanto a decisão posterior, que liberou o uso, são do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP).
A decisão que havia proibido a Meta Platforms de usar o nome no Brasil é do dia 28 de fevereiro. Na ocasião, o desembargador e relator da ação, Eduardo Azuma Nishi, destacou que a empresa brasileira Meta Serviços em Informática S/A tem, desde 2008, o nome registrado no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), responsável por marcas e patentes no país. Segundo o magistrado, o uso do nome pela empresa brasileira é ainda mais antigo do que o registro no INPI. Já tem mais de 30 anos.
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Nishi integra a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP. No voto, proferido durante a análise de um recurso, ele sugeriu que a empresa de Mark Zuckerberg deveria deixar de usar a marca no Brasil dentro de um prazo de 30 dias. Passado esse período, caso a empresa de Zuckerberg descumprisse, a multa diária seria de R$ 100 mil. O voto de Nishi foi seguido por unanimidade pelos demais desembargadores do colegiado.
Reviravolta
A decisão contra a Meta Platforms foi derrubada nesta sexta-feira (15). O desembargador Heraldo de Oliveira Silva, da Seção de Direito Privado do TJSP, concedeu liminar à empresa de Zuckerberg, permitindo a retomada do uso do nome Meta no Brasil. De acordo com o magistrado, não há evidência de dano ou risco à ação aberta pela brasileira Meta Serviços em Informática.
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