Ex-presidente do Panamá vai a Toffoli para anular provas da Odebrecht

Mais um político estrangeiro acionou o STF para ter declarado nulo contra si o uso de provas do acordo de leniência da Odebrecht — já anuladas pelo Supremo em inúmeros processos no Brasil. Desta vez, o pedido direcionado ao ministro Dias Toffoli foi apresentado por Ricardo Martinelli, que foi presidente do Panamá entre 2009 e 2014.

Martinelli responde, ao lado de outras 35 pessoas, a uma ação penal por lavagem de dinheiro na Justiça panamenha. O caso corre no Juzgado Segundo Liquidador de Causas Penales del Primer Circuito Judicial de La Província Panamá.

Entre as provas apresentadas pela procuradoria contra o ex-presidente do Panamá estão relatos de delatores da Odebrecht e materiais dos sistemas Drousys e MyWebDay B, usados pela empreiteira para gerir pagamentos ilícitos a políticos e autoridades. O conteúdo dos dois sistemas, parte central do acordo de leniência da Odebrecht e lastro probatório das declarações dos delatores, foi invalidado pelo STF no Brasil.

• Caos em Congonhas: Conheça quais os direitos do passageiro quando há problemas no aeroporto
• Sensação térmica no Rio pode passar de 50ºC neste fim de semana

O pedido a Dias Toffoli foi apresentado em uma ação na qual o ex-presidente do Peru Ollanta Humala já havia conseguido a declaração de nulidade destas provas contra si. Como mostrou a coluna, dois empresários panamenhos implicados no mesmo processo que Ricardo Martinelli, Riccardo Francolini Arosemena e Juan Antonio Niño, obtiveram de Toffoli o mesmo entendimento.

Os advogados do ex-presidente querem que a decisão também seja aplicada a ele. Solicitaram ainda que o Supremo impeça que sejam ouvidos como testemunhas na ação penal do Panamá oito delatores da Odebrecht, cujos depoimentos estão previstos para novembro deste ano. A alegação neste sentido é que, se as provas são nulas, testemunhos que se baseiem nelas também serão.

Além de Ricardo Martinelli, uma outra ré no mesmo processo, Aurora Muradas Fraiz, encaminhou o mesmo pedido a Toffoli. Reportagens da imprensa panamenha apontam Aurora como amante de Martinelli e, segundo a acusação à Justiça, ela recebeu dinheiro de empresas da Odebrecht a pedido dele. Os dois são defendidos pelos mesmos advogados.