Outro ex-presidente estrangeiro aciona STF contra provas da Odebrecht

Depois do sucesso do ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli, que na semana passada conseguiu no STF a declaração de nulidade das provas do acordo de leniência da Odebrecht contra si, o ex-companheiro de chapa e sucessor de Martinelli na presidência do país tomou o mesmo caminho.

Vice de Martinelli entre 2009 e 2014 e presidente panamenho entre 2014 e 2019, Juan Carlos Varela acionou o ministro Dias Toffoli na última sexta-feira (22/3).

Varela responde ao mesmo processo que Martinelli no Panamá: uma ação penal por lavagem de dinheiro aberta a partir de uma denúncia da promotoria que reuniu relatos de delatores premiados da Odebrecht e conteúdos dos sistemas Drousys e MyWebDayB.

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Estes dois sistemas eram usados pela empreiteira para registrar pagamentos ilícitos a políticos e autoridades e seu material foi declarado nulo pelo STF no Brasil. O pedido de Varela, assim como o de Ricardo Martinelli, já aceito, mira uma decisão de Toffoli que estendeu os efeitos da anulação das provas ao ex-presidente do Peru Ollanta Humala.

Além da declaração de nulidade das provas do acordo de leniência da Odebrecht, Juan Carlos Varela quer que o ministro do Supremo impeça onze delatores vinculados à empreiteira de prestarem depoimento como testemunhas no processo panamenho.

Por se tratar de oitivas envolvendo provas consideradas ilícitas no Brasil, Toffoli tem concordado com solicitações nesse sentido e barrado os testemunhos de delatores a juízes estrangeiros.