Justiça
Revisão da vida toda: STF define futuro de milhares de aposentados nesta quarta
Votação foi suspensa em dezembro a pedido de Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h.
O processo que trata do tema está na pauta de julgamentos de hoje, mas não há garantia de que será analisado. Processos que cobram medidas de combate a queimadas no Pantanal são os primeiros itens da pauta.
Se a análise do caso for retomada, os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS, que entrou com recurso para restringir os efeitos da validade da revisão.
O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Placar
O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial.
Até o momento, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, que votou antes da aposentadoria, e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.
Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.
- MEC divulga estudantes contemplados pelo Pé-de-Meia nesta quarta; veja onde consultar
- Brasil ultrapassa 600 mortes por dengue e se aproxima de 2 milhões de casos em 2024
- Após reunião com Lula, Ministério da Saúde cogita decreto de calamidade para hospitais do RJ
Entenda
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.
Edição: Nádia Franco
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília
-
Entretenimento1 semana atrás
Whindersson Nunes debocha de postagem de Janja sobre cavalo
-
Política2 dias atrás
Eduardo Leite é criticado por dizer que ‘grande volume de doações’ vai prejudicar o comércio do RS; veja o vídeo
-
Entretenimento1 semana atrás
Jornalista do SBT chora ao sofrer ataques por desmentir Globo
-
Entretenimento6 dias atrás
Deltan desmascara Daniela Lima da Rede Globo e apresenta vídeo revelador
-
Justiça1 semana atrás
URGENTE: Câmara dos Estados Unidos aciona OEA sobre decisões de Moraes
-
Entretenimento6 dias atrás
Repórter da Jovem Pan pede para Daniela Lima sair do celular
-
Governo1 semana atrás
Governo nega ter dispensado ajuda do Uruguai
-
Entretenimento6 dias atrás
Scooby relata problemas de saúde causados pela água das enchentes