Entretenimento
X entrega decisões sigilosas do STF ao Congresso dos EUA
Empresa disse que informou o legislativo norte-americano se tratar de informação confidencial
Foi anexado ao inquérito das milícias digitais uma declaração do X Brasil (atual denominação do Twitter Brasil) de que a empresa nos Estados Unidos enviou ao Congresso norte-americano as decisões do ministro Alexandre de Moraes relacionadas “à moderação, exclusão, supressão, restrição ou redução da circulação de conteúdo, [como também] a remoção ou bloqueio de contas”. Parte dos documentos estavam sob sigilo.
Segundo o ofício, foi uma ordem do Legislativo dos EUA e assim cumprida na sexta (12). O inquérito nº 4.874 no Supremo Tribunal Federal (STF) “investiga notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações” que atacam ministros da Suprema Corte, seus familiares e as demais instituições de governo.
A comunicação ainda ressalta que informou a autoridade legislativa do país de que “documentos solicitados são confidenciais e se encontram resguardados por sigilo judicial”. Solicitando que os documentos permaneçam confidenciais.
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Também, a “sucursal brasileira” se comprometeu a informar o ministro relator, Alexandre de Moraes, “a quaisquer informações sobre o tema que venha a receber da X Corp. [nome da corporação nos EUA], em cumprimento ao seu dever”.
O antigo twitter também reafirmou no documento protocolado, que seguirá cumprindo integralmente as decisões da Corte.
Por que o interesse norte-americano?
Solicitada pelo congressista republicano Jim Jordan e endereçado a Linda Yaccarino, CEO do X, a petição fala que parlamentares têm examinado “como os governos de outros países têm procurado censurar o discurso online”. Embasado na recente rixa entre Elon Musk (atual dono da marca) e o ministro Alexandre de Moraes.
X Corp. has been formally subpoenaed by the U.S. House of Representatives Judiciary Committee to provide information on orders from the Brazilian Supreme Court regarding content moderation.
To comply with its obligations under U.S. law, X Corp. has responded to the Committee.…
— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) April 15, 2024
Em seu perfil oficial, o empresário escreveu que “as leis norte-americanas impedem o X de violar as leis de outros países, que é o que Alexandre de Moraes está exigindo que façamos”, escreveu marcando a conta oficial do magistrado.
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