PEC dos Militares já tem assinaturas suficientes para tramitar no Congresso

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe militares da ativa de se candidatar conseguiu as 27 assinaturas necessárias para tramitar no Congresso Nacional.

A PEC foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Segundo o texto, o militar deve, no ato do registro da candidatura, ser transferido para a reserva não remunerada ou reserva remunerada.

A ideia inicial do Palácio do Planalto era vetar que militares da ativa de assumir todo e qualquer cargo de primeiro escalão. Por exemplo: ministros e secretários de Estado. Mas essa parte foi retirada numa articulação envolvendo Ministério da Defesa e Casa Civil.

A retirada desse trecho, segundo senadores ouvidos pela CNN, é uma tentativa acelerar a tramitação do texto que precisará ser aprovado em dois turnos no Senado e na Câmara até 6 de outubro para valer já nas eleições municipais do ano que vem.

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Se fosse mantida na PEC, o trecho que trata da ocupação de cargos de confiança por militares evitaria, por exemplo, o que ocorreu no governo de Jair Bolsonaro (PL). Na época, o então general da ativa Eduardo Pazuello ocupou posto de ministro da Saúde.

Outros 79 postos de segundo escalão também enfrentaram a mesma situação. Todos foram ocupados por colegas de farda do ex-presidente. Alguns militares, inclusive, retornaram às Forças Armadas após o fim do governo.

É o caso general Antônio Krieger, que presidiu a Eletrosul; do general Pedro Fioravanti que foi presidente da Codevasf e do general Paulo Humberto de Oliveira, presidente do fundo de pensão Postalis.

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Atualmente, nenhum militar da ativa ocupa cargo no primeiro escalão. Mas há militares da ativa ocupando cargos relevantes, como presidência ou diretoria de empresas públicas. A Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e a Eletronuclear são exemplos dessa lista.