Estatuto do Nascituro pode ser enviado para votação no plenário

Apresentado em março de 2007, o Projeto de Lei n. 478/2007 que institui o Estatuto do Nascituro, está paralizado na Comissão da Mulher (CM), onde há grande atuação da bancada feminista.

De acordo com a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), o texto enfrenta oposição das deputados de esquerda que são favoráveis ao aborto.

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– Normalmente a Comissão da Mulher é feita por feministas, que acabam pegando a relatoria e não entregando – revelou ela ao programa Meio-Dia em Brasília, do site O Antagonista.

Os parlamentares pró-vida conseguiram as 256 assinaturas que eram necessárias para o requerimento de urgência. Agora, cabe ao presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), colocar o estatuto em pauta para votação, interrompendo os debates nas comissões.

O Estatuto do Nascituro dispõe sobre a proteção integral do nascituro, isso é, garante o direito à vida a todos os seres humanos concebidos, ainda não nascidos.

O texto foi enviado para a Comissão de Direitos da Mulher em dezembro de 2022, e o relator escolhido foi o deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) que não faz mais parte da comissão.