“Dia Nacional de Combate à Tortura”: Lula sanciona lei que cria data para lembrar desaparecimento de Amarildo

Na segunda-feira (08), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.797, instituindo o “Dia Nacional de Combate à Tortura” em 14 de julho. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A data remete ao 14 de julho de 2013, quando o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi preso e levado para a base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), da Polícia Militar do Rio de Janeiro, na comunidade da Rocinha.

A justificativa, à época, é que Amarildo estaria detido para averiguações. Entretanto, de acordo com inquérito da Polícia Civil, o ajudante de pedreiro foi torturado até a morte por 10 PMs que tentavam conseguir informações sobre armas e drogas.

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Seu corpo não foi encontrado até o momento.

Junto ao dia 26 de junho, Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, a nova data irá fazer parte de um calendário de debate sobre direitos humanos, prisões ilegais e arbitrárias, condições carcerárias e temas relativos ao crime que estejam na lei brasileira.

A nova lei surgiu de um projeto do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), aprovado em 2015 pelo Congresso Nacional.

De acordo com o parlamentar, mesmo o Brasil tendo dado apoio à Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e de ter uma lei que define o crime de tortura (Lei 9.455, de 1997), “o uso da tortura como meio de obtenção de informação continua a ser prática recorrente em nosso país”.

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Randolfe ainda diz que no país há “uma certa valorização da tortura”.

*Com informações da Agência Senado