AGU muda de posição e se une ao MPF para cassar Jovem Pan

AGU tinha alertado para possível ‘censura prévia’ à Jovem Pan

Na segunda-feira (4/3), Jorge Messias, o advogado-geral da União, declarou que instruiu a AGU a mudar sua posição e colaborar com o Ministério Público Federal (MPF) em um caso que busca cassar a concessão pública de veículos do grupo Jovem Pan. Anteriormente, foi revelado pela coluna que a AGU havia se oposto ao pedido do MPF, argumentando a favor da liberdade de expressão para defender a emissora.

“Vamos apresentar uma petição ao Juízo para entrar no polo ativo [ao lado do MPF], para que não fique dúvida”, afirmou Messias à coluna do Guilherme Amado do Metrópoles.

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Nesta segunda-feira, a AGU declarou para a 6ª Vara Cível Federal de São Paulo que a Justiça Federal estaria aplicando uma “censura prévia” à Jovem Pan, o que é contrário à constituição. “As punições em caso de exercício abusivo da liberdade de expressão devem ser proporcionais e não podem resultar num ambiente que iniba a livre manifestação do pensamento”, apontando “flagrante risco aos princípios legais e constitucionais”.

Os procuradores da AGU, Artur Soares de Castro e Silva Helena Serra, escreveram na segunda-feira (4/3): “Seria extremamente perigoso ao próprio regime democrático atribuir a qualquer órgão estatal o papel de avaliar a ‘qualidade dos conteúdos’ veiculados pelas emissoras de rádio ou TV”.

Em 2020, o Ministério das Comunicações da gestão Lula já havia declarado à Justiça que o caso seria equivalente a uma censura prévia, e que os direitos da sociedade de acessar “pensamentos, ideias e opiniões” estariam sendo violados, conforme afirmado pela Consultoria Jurídica do departamento. Esse ponto de vista foi mencionado pela AGU.

O Ministério Público Federal declarou que, no ano de 2022, a Jovem Pan transmitiu, de maneira contínua, “conteúdos desinformativos a respeito do funcionamento de instituições públicas nacionais, contextualmente atrelados a conteúdos incitatórios à violência e à ruptura do regime democrático brasileiro”.

O MPF alegou que a Jovem Pan ultrapassou os limites da “liberdade de expressão”, veiculando notícias falsas que ameaçaram a ordem pública do país e até mesmo incentivaram a indisciplina nas Forças Armadas. O Ministério Público também solicitou a revogação dos veículos do grupo e insistiu que a União tomasse certas ações em relação ao caso, como supervisionar possíveis punições aplicadas à Jovem Pan e criar conteúdos para serem veiculados pela mesma. Este material abordaria a confiabilidade das eleições.