Fim da reeleição, mandatos de 5 anos, quarentena para militares: o que está em debate na reforma eleitoral

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabeleceu como um dos objetivos da Casa neste ano a discussão de uma “reformulação do sistema eleitoral”.

Junto a lideranças partidárias, Pacheco tem defendido a análise de textos que atualizam o Código Eleitoral e que acabam com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.

A tarefa de destravar as discussões coube ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), sobretudo em torno do novo Código Eleitoral, que aguarda votação desde 2021.

Em reunião com líderes nesta quinta-feira (29), Castro fez a apresentação de uma prévia do seu parecer sobre o projeto que reformula o Código Eleitoral.

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Nesta primeira reunião sobre o tema, ele também compartilhou três esboços de uma futura Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição e cria mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos.

Rodrigo Pacheco afirmou, em entrevista na quarta (28), que as apresentações serviriam para que os líderes pudessem “assimilar” as ideias, e para que se busque uma “maioria para aprovar todos esses temas”.

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Senadores dizem que há chances de que as propostas entrem na pauta de votação ainda neste primeiro semestre — antes de um esvaziamento da Casa para as campanhas eleitorais nos municípios.

Se aprovadas pelo Congresso Nacional neste ano, no entanto, as novas regras não valeriam para o pleito marcado para outubro.

Novo Código Eleitoral
Relator do projeto que reforma o Código Eleitoral, o senador Marcelo Castro apresentou a lideranças partidárias do Senado uma prévia do seu parecer, que deve ser protocolado na próxima semana.

O texto vai reunir, segundo ele, mudanças feitas pela Câmara na proposta original do novo Código, aprovada pelos deputados em 2021, e na chamada minirreforma eleitoral, votada em 2023.

A reforma do Código Eleitoral deverá consolidar, em uma só lei, diversas normas eleitorais, como as que tratam das regras de inelegibilidade e a de partidos.

Mesmo que seja aprovada antes das eleições municipais deste ano, as regras valerão somente para o próximo ciclo eleitoral.

Extensa, a versão proposta por Castro deve reunir cerca de 900 artigos. “São sete leis consolidadas em uma só. […] Se o Código for aprovado e sancionado, teremos uma única lei tratando de toda a legislação eleitoral e partidária”, afirmou o senador após o encontro com os líderes.

À imprensa, o relator destacou cinco pontos de seu parecer classificados por ele como relevantes

• afastamento obrigatório de juízes e militares que queiram disputar cargos políticos, a chamada “quarentena”
• uniformização do prazo de inelegibilidade
• data única para a desincompatibilização de candidatos com cargos públicos
• mudanças na distribuição das chamadas sobras eleitorais
• simplificação da prestação de contas

Quarentena

O parecer do novo Código Eleitoral, de acordo com o relator, estabelece que, para se tornarem candidatos, militares e juízes terão de se desligar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes das eleições. Quem não cumprir a regra será considerado inelegível.

A “quarentena” também será válida para membros do Ministério Público, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais e policiais civis e militares.

A regra de afastamento obrigatório, se aprovada, passará a valer em 2026. A medida é uma tentativa de evitar a politização dentro desses setores. O dispositivo já havia sido aprovado pela Câmara, em uma articulação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em 2021.

“Quer ser político? Abandona a magistratura, o Ministério Público e a carreira militar e vai ser político. Não é proibido, mas, [ficar] nas duas coisas, não dá certo. Hoje, um militar se afasta para se candidatar. Se ganha, vai para inatividade. Se perde, volta para a tropa. Fazemos a pergunta: ele é um militar ou um político? É um político militar. Não dá certo”, afirmou Marcelo Castro.