Senado: comissão aprova incluir cidade e estado na placa do Mercosul

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (16/4), o projeto de lei (PL) 3.214/2023 que autoriza mudança na placa do Mercosul para passar a exibir o estado e o município de registro do veículo no Brasil.

O texto é do senador Esperidião Amin (PP-SC) e foi relatado pelo colega Lucas Barreto (PSD-AP) na Comissão de Assuntos Econômicos. Agora, a proposta seguirá para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A redação defende que a mudança poderá facilitar na identificação dos veículos e a garantir a segurança nas rodovias dos países membros do Mercosul, entre eles Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

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“A informação ostensiva do local de registro veicular é muito importante para que as autoridades de trânsito e de segurança pública consigam identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo”, aponta o senador como justificativa do PL.

A placa do Mercosul se tornou obrigatória em todo o país a partir de 2020.