STF reage a relatório e diz que suas decisões são fundamentadas

Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma nota sobre o relatório do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos que aborda a questão dos ataques à liberdade de expressão no Brasil, destacando 90 decisões de remoções de conta e conteúdo, ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a Suprema Corte brasileira, “todas as decisões tomadas pela Corte são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”.

Em outra parte da nota, o STF explica que os documentos não são as decisões de Moraes, mas sim ofícios “enviados às plataformas para cumprimento da decisão”, por isso não contêm as fundamentações.

– Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio) – explica a manifestação.

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ENTENDA
Nesta quarta-feira (17), Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos publicou o documento intitulado O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil, com 541 páginas que destacam 90 decisões de remoções de conta e conteúdo, ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

O relatório fala sobre uma campanha de censura no Brasil e apresenta um estudo de caso sobre como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao discurso de ódio e à subversão da ordem. Entre os documentos incluídos estão traduções de despachos de Moraes para a rede social X, antigo Twitter.