Justiça
STF adia decisão sobre recurso contra acordo de leniência da Odebrecht
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta terça-feira (27/2), o julgamento de recursos do Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, assinado com os procuradores da Operação Lava Jato, em Curitiba.
Estava previsto para a tarde desta terça o julgamento de três recursos contra decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou as provas, mas a análise da questão foi suspensa para aguardar a conciliação que está em andamento sobre a renegociação dos acordos.
Na segunda-feira (26/2), o ministro André Mendonça deu prazo de 60 dias para os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociarem os termos dos acordos.
- José Dirceu é internado no Sírio-Libanês
- Ficou provado que Bolsonaro não importunou baleia, diz defesa
Gilmar critica Lava Jato
Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes voltou a fazer críticas aos ex-procuradores que atuaram na extinta força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.
Mendes questionou a competência do MPF para firmar acordos de leniência e disse que a autorização não está prevista na Lei Anticorrupção. O ministro também voltou a acusar os ex-procuradores de usarem “técnicas ilegais” de investigação e de fazer promoção pessoal com objetivos políticos.
“A fórmula já é conhecida. A força-tarefa pedia a prisão cautelar dos empresários para forçá-los a assinar acordos. Na negociação, a moeda de troca era a liberdade da pessoa e a subsistência da empresa”, afirmou.
Ditadura e corrupção
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, rebateu e disse que os delatores foram indagados sobre a voluntariedade ao assinar os acordos.
“Na histórica manhã de 5 de outubro de 1988, o deputado Ulisses Guimaraes afirmou que o Brasil tinha dois cupins, a ditadura e a corrupção. Infelizmente, eu vejo que são dois fantasmas que continuam assombrando o presente e talvez assombrem também o futuro”, comentou Fachin.
Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli determinou a anulação de todas as provas obtidas na Lava Jato a partir da análise dos sistemas Drousys e My Web Day, formados por dados internos da Odebrecht que estavam guardados no exterior e tratam do pagamento de propina a empresários e políticos. Conforme a decisão, a transferência dos dados não seguiu a tramitação legal de cooperação internacional. A decisão seguiu outras manifestações da Corte sobre a ilegalidade dos dados.
-
Entretenimento1 semana atrás
Elon Musk pergunta qual o valor para comprar a TV Globo no Brasil
-
Política7 dias atrás
Whindersson tenta “lacrar” com Nikolas e leva invertida; confira
-
Esportes1 semana atrás
Onde assistir Manchester City x Chelsea: confira detalhes da partida
-
Polícia7 dias atrás
Dinheiro desviado do SUS comprou apartamento de R$ 10 milhões e carros de luxo
-
Saúde1 semana atrás
Ministério da Saúde confirma 1º caso de cólera no Brasil após 18 anos
-
Política1 semana atrás
Veja chegada de Bolsonaro ao Ato no Rio: Assista
-
Governo1 semana atrás
URGENTE: Petrobras vai ajudar a pagar rombo do governo Lula
-
Justiça1 semana atrás
EUA recusa pedido de informações sobre Filipe Martins em resposta a ofício de Moraes