TRE anula 2ª cassação do mandato do governador de Roraima

A segunda cassação do mandato do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), foi anulada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (11/3). Além dessa cassação, o governador responde a outras duas, porém, enquanto a decisão não vier de um órgão superior, como por exemplo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Denarium continua no cargo.

A decisão anulada nesta segunda tinha sido determinada em 7 de dezembro de 2023 por conta da realização de reformas nas casas de eleitores roraimenses por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 – ano eleitoral.

A anulação aconteceu depois da defesa do governador questionar a mudança de voto da relatoria do caso. Na época do primeiro julgamento, o juiz substituto Diego do Carmo, que ocupava a relatoria, votou a favor de uma aplicação de multa.

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Mudança para cassação

Porém, ao retornar para o TRE, o juiz Felipe Bouzada mudou o voto e reverteu a decisão para uma cassação. Para o procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE), Alisson Marugal, apenas o juiz Diego poderia reverter o voto.

A anulação desta segunda-feira foi aprovada por quatro votos a três. O relator Vitor de Queiroz e os juízes Luiz Alberto, Francisco Guimarães e Ataliba Albuquerque foram favoráveis à anulação e a juíza Joana Sarmento de Matos e as desembargadoras Tânia Maria e Elaine Bianchi votaram contra. As informações são do G1.

Com a anulação, o Tribunal aplicou uma multa de 100 mil Unidades Fiscal de Referência (Ufir) contra o governador.