Baigorri: “Anatel usará poder de polícia contra fake news na eleição”

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, reafirmou o compromisso da agência no combate às fake news e deepfakes nas eleições, não só de 2024, mas nas que vierem depois. Durante evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizado nesta terça-feira (12/3), Baigorri afirmou que a Anatel está “24 horas por dia irmanada com o TSE e outros agentes para garantir que o pleito ocorra de forma limpa e democrática”.

Baigorri participou da inauguração do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), que atuará de forma coordenada contra desinformação, bem como discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral.

Ele afirmou aos presentes que a “Anatel irá usar a plenitude do seu poder de polícia junto às empresas de telecomunicações para retirar do ar todos os sites e apps que estejam atentando contra a democracia por meio da desinformação e usando Inteligência Artificial para deepfakes”.

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Além do compromisso do presidente, a Anatel prepara um “sistema 2.0” para remover fake news das redes a partir de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após fechar parceria com a Corte, em dezembro de 2023, a Anatel agora prepara o sistema que dará cumprimento às decisões judiciais. A equipe de fiscalização da Anatel, que é a responsável por cumprir as determinações, se prepara para a total integração do sistema até o período de campanha e das Eleições 2024.

Ao Metrópoles, Baigorri ressaltou que todo o processo de imprimir papel, enviar por meio de um oficial de Justiça, seguir todo o trâmite físico, como esperar por uma assinatura, enfrentar trânsito e outros deixava o processo moroso. Agora, tudo será via sistema, integrado com as decisões dos juízes e ministros da Corte Eleitoral, de forma eletrônica.

“A Anatel está se preparando para cumprir rapidamente as decisões da Justiça Eleitoral, com nossa equipe de fiscalização, que é a equipe que dá cumprimento às decisões judiciais. A gente executa as decisões. E isso, agora com o sistema, ocorrerá da forma mais rápida possível”, disse à reportagem. “Nossa equipe se prepara para o processo eleitoral”, completou Baigorri.

Ciedde
A Anatel também faz parte do Ciedde, que tem como objetivo promover cooperação entre Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo Plenário do TSE para a propaganda eleitoral.

Na abertura do lançamento, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que comandar as atividades até o fim do mandato, afirmou que as atividades são “um salto a mais na eficiência do combate às fake news”.

Essa intensificação se faz necessária, segundo Moraes, “principalmente a partir do momento em que as notícias fraudulentas, as fake news foram anabolizadas pelo mau uso da Inteligência Artificial. Então, é necessário que a Justiça Eleitoral, junto com seus parceiros possa estar preparado para , de forma ágil, célere, eficiente combater essa desinformação e fazer cumprir a resolução”, afirmou.

O Ciedde vai auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento do uso da inteligência artificial nas eleições, no combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores. Também terá papel importante na educação em cidadania, nos valores democráticos e nos direitos digitais.

O Ciedde ainda terá participação do secretário-geral do TSE, Cleso Fonseca, pelo diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Floriano Azevedo, pela secretária de Comunicação do TSE, Giselly Siqueira, pelo assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, José Fernando Chuy, e por dois juízes auxiliares da presidência do TSE, a serem designados.

Participarão ainda do Ciedde, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Anatel. Essas instituições assinaram ainda Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o TSE.